TRF-4 tem 15 dias úteis para a decisão sobre a obra do calçadão no Arroio e Câmara de Araranguá tem sessão com discursos políticos acalorados

O agravo impetrado junto ao TRF-4, em Porto Alegre, pela prefeitura do Balneário Arroio do Silva, em relação a obra do calçadão à beira mar, tem quinze dias úteis para receber um parecer. No caso, o julgamento poderá referendar a decisão da inicial, que foi pela cassação da licença ambiental e paralisação da obra, ou reformar a decisão, dando ganho de causa ao município. Caso a decisão da primeira instância seja mantida, o município ará por uma séria situação, de ver paralisar por completo a obra, uma vez que seria improvável um recurso em terceira instância. Por outro lado, caso a decisão seja favorável, a obra poderá ser retomada e terminada pelo município.

Isenção

O prefeito Cesar Cesa, enviou para a Câmara de Vereadores de Araranguá, o projeto que prevê isenção aos microempreendedores Individuais (MEI). Pelo projeto, as empresas seriam isentas de taxas, custos, inclusive prévios e suas renovações, ou valores a qualquer título referentes à abertura, à inscrição, ao registro, ao funcionamento, ao alvará, à licença, à dispensa de licença ou alvará, ao cadastro, às alterações e procedimentos de baixa e encerramento e aos demais itens relativos ao MEI, incluindo os valores referentes a taxas e aos demais custos relativas aos órgãos de registro, de licenciamento, no âmbito da competência e esfera de poder da istração Municipal de Araranguá.

Alívio

O projeto deu entrada na sessão de ontem e foi enviado às comissões da casa para os devidos pareceres. Uma vez aprovado e entrando em vigor, deverá ser um alivio aos empreendedores de Araranguá.

Aumento aos conselheiros

Outro projeto que deu entrada ontem na Câmara que altera o artigo 51 e o parágrafo único da lei municipal 3.289 de dois de outubro de 2014. Na verdade, se trata de aumento salarial aos conselheiros tutelares de Araranguá. Acontece que, a partir daquele de 2016, o valor do subsídio veio sendo atualizado, anualmente, nos mesmos moldes aplicados para a revisão anual dos servidores públicos municipais, estando hoje no valor de R$.2.621,12. Pelo projeto, o salário dos conselheiros tutelares aria ao valor de R$ 2.752,00, ando a valer para os que assumirem na gestão em 2024.

Não entrou

As contas de 2019 do ex-prefeito Mariano Mazzuco Neto, que têm parecer pela reprovação pelo TCE, ainda não deram entrada na Câmara de Araranguá. Ontem o tribunal enviou uma chave para que a equipe técnica da casa pudesse baixar o conteúdo, mas não foi possível. Ante ao problema, o TCE vai enviar os documentos via e-mail para a casa. Se chegar hoje, as contas deverão dar entrada na sessão de amanhã, e deverá ser enviado para as comissões da casa. Quanto data para a votação, vai depender da mesa diretora encaminhar.

Politica

Na verdade, o tribunal emite um parecer, mas a decisão de manter o parecer, ou derrubar o parecer é das Câmaras de Vereadores. Assim, caso a decisão da câmara seja por derrubar o parecer, é o que fica valendo, mesmo com os apontamentos feitos pelo TCE sobre falhas nas contas apresentadas, como não aplicar os 25% na Educação, por exemplo. Mantido o parecer do tribunal, as contas são rejeitadas e o ex-prefeito ficaria inelegível. Na verdade, o apontamento do tribunal é técnico, a decisão da câmara, é política, basta ter votos para derrubar ou manter o parecer. Mas para derrubar o parecer, é necessário maioria qualificada, ou seja, 10 votos.

Discussão

Durante a discussão da indicação, em que o vereador Nelson Soares pedia a retirada dos tachões de afunilamento na Avenida Sete de Setembro, com a presidente João Goulart no relógio do sol, houve reações de vários vereadores. O vereador lembrou que o diretor de trânsito falou na imprensa que o projeto seria da istração anterior e que ou por algumas modificações. Nelson disse não entrar no mérito sobre de quem era o projeto, mas que estava apresentando uma reclamação dos cidadãos de Araranguá.

Rebateu

A vereadora Lena Périco rebateu afirmando que o projeto ficou muito bom, que o problema levantado pelo vereador existe, mas que no todo ficou muito bom. Muito embora tenha afirmado que o projeto ficou bom, além de itir que os tachões precisam ser retirados, ainda entende que a rótula poderia ser diminuída. Ressalvou que “para quem vem das praias e outros sentidos a facilidade ficou muito grande”.

Discordou

O vereador Douglas Michels discordou da vereadora, afirmando que o projeto: “Ficou ruim, ficou Horrível, pode ser que seja melhorado, mas como está hoje está horrível”. O vereador lembrou das manifestações nas redes sociais em que as reclamações sobre filas e a demora para atravessar a rótula são frequentes. “Hoje existem filas que não existiam e conseguiram deixar pior o que estava bom”.

Esquentou

O fato de o diretor do departamento de trânsito da prefeitura ter citado em entrevista no programa Dia a Dia que o projeto era da istração anterior, causou reação. Douglas lembrou que: “estamos há 27 meses no atual governo, que continua colocando a culpa na istração anterior”. O vereador lembrou que o buraco da beira rio, que era do Mariano, terá que ser rebatizado como buraco do César e do Tano e eles precisam solucionar o problema.

Vídeo

Ainda sobre o problema do trânsito, ontem a istração municipal publicou um vídeo, onde explica como funciona o novo traçado, com a narração da chefe de gabinete da prefeitura Karen Suyan, onde explica como deve funcionar o transito no local.

Subiu o tom

Ontem ainda o tom subiu de vez quando o vereador Douglas Michels teceu duras críticas ao vereador Jair Anastácio devido a uma indicação feita por ele na câmara para tapar um buraco na comunidade de Sanga do Marco, mas que o vice-prefeito na companhia do vereador Jair estiveram no local e resolveram o problema. A exemplo que já havia acontecido com o vereador Diran, ficou registrado que se o vereador de oposição pede a solução para um problema, não é atendido, mas é levado no local um vereador de situação, quando o problema é resolvido.

Pequeno

O vereador Jair Anastácio disse entender a atitude do vereador, mas disse também que não concorda. Citou que o vereador Márcio Tubinho, na istração anterior, com informações privilegiadas do prefeito, fez várias indicações para o seu bairro Lagoão, e nem por isso houve reclamação. Jair Anastácio afirmou que não vai se importar com coisas pequenas.

Final

Por fim, antes de encerrar a sessão, o presidente Luciano Pires rebateu o vereador Jair Anastácio, afirmando que: “Não me surpreende o senhor não se importar com coisas pequenas, uma vez que não se importou com coisas maiores”, referindo-se claramente a última eleição da mesa diretora.

Eleição

Depois de um tempo de águas calmas, parece que alguém jogou uma pedra e sacudiu o lago. Parece também que os discursos inflamados relacionados à eleição, que, via de regra aparecem somente um ano antes do pleito, começaram mais cedo. A cidade tem tantos assuntos mais importantes e problemas a serem solucionados, que antecipar a disputa eleitoral nem de longe deveria ser prioridade de ambos os lados.