Saiba mais sobre usucapião com o quadro Momento Legal
O quadro Momento Legal do programa Atualidades trouxe nesta quarta-feira, 02, um tema de grande relevância no âmbito jurídico: o usucapião. O assunto foi explanado pelo advogado Israel Casagrande, que esclareceu detalhadamente os aspectos dessa importante ferramenta legal que regula a posse de bens e propriedades no Brasil.
Usucapião é o instituto jurídico que permite a uma pessoa adquirir a propriedade de um bem (imóvel ou móvel) após ter a posse contínua e incontestada por um determinado período de tempo, conforme os requisitos estabelecidos pela lei. O advogado destacou que essa prática tem como objetivo regularizar a situação de quem, mesmo sem o título formal de propriedade, exerce a posse do bem de forma pacífica e prolongada.
Israel Casagrande explicou que, para que o usucapião seja reconhecido judicialmente, é necessário atender a uma série de condições, como o tempo de posse e a ausência de oposição do proprietário original. Além disso, o advogado ressaltou que a lei prevê diferentes tipos de usucapião, como o ordinário, o extraordinário e o especial urbano, cada um com suas peculiaridades e requisitos.
O quadro Momento Legal visa oferecer conhecimento jurídico ível a todos, esclarecendo dúvidas e proporcionando maior entendimento sobre os direitos e deveres previstos em lei.
Confira:
