Problemas em loteamentos? De quem cobrar a solução?
Com o volume intenso de chuva das últimas semanas, vários problemas estão sendo registrados na cidade. Além das questão de áreas alagadas, existem também aqueles buracos que abrem nas ruas e que incomodam, e muito, o cidadão. E esses fatos não acontecem somente em estradas de chão, nas ruas pavimentadas também são registrados. Tanto em loteamentos antigos quanto em novos loteamentos. Vários desses problemas foram trazidos à tona por ouvintes da Rádio Araranguá. Entre eles, um empreendimento encaminhado por José Carlos de Souza Cândido, o Zico, que teve um problema e explicou a sua situação.
De acordo com Zico, o empreendimento no Caverazinho foi realizado em parceria com uma empresa, que se envolveu em um golpe na cidade, e que mesmo assim ele tem assumido os problemas que apareceram no local. “Eu contratei uma empresa para fazer o loteamento. Então eu sou o dono da terra, eu não sou o loteador”, disse Zico, explicando que as manutenções têm sido feitas por outra empresa, visto a situação da empresa que realizou o empreendimento. Já o advogado Leandro Gonçalves, explicou que segundo o contrato firmado, toda a responsabilidade de manutenção é da empresa contratada. “Esse contrato diz que toda a responsabilidade de manutenção e conservação da infraestrutura é de responsabilidade dessa empresa. Notificamos a empresa, procuramos a empresa, o Zico tem dezenas de áudios mandando para o proprietário da empresa, mas a gente não obtém resposta. Simplesmente, o Zico poderia deixar, até por orientação jurídica, a partir do momento que o loteamento foi aprovado e que tem matrículas individualizadas, as pessoas estão pagando IPTU, a Prefeitura tem responsabilidade subsidiária, ela vai lá, fazer e depois vai acionar o Zico ou a empresa e depois a gente vai discutir no judiciário”, explicou o advogado.
Já o procurador do município, Daniel Menezes de Carvalho Rodrigues, disse que estes empreendimentos têm uma garantia de 5 anos e que o município tem cobrado esta garantia, mesmo que não tenha se furtado da responsabilidade subsidiária. “A Prefeitura entende e faz um cadastro e o acompanhamento da garantia da obra. Qualquer obra de construção civil, uma casa, uma estrada, uma ponte, qualquer obra de construção civil tem uma garantia de 5 anos. E essa garantia é dada a quem executou a obra. Neste caso específico, quem executou a obra foi a empresa contratada à pedido do loteador, que é o Zico. Então o município entende e vai exigir, se for preciso, que a empresa e o loteador, só pra deixar claro que os registros estão em nome do loteador”, disse o procurador, reforçando que o município até pode fazer a melhoria, para evitar que o morador seja penalizado, mas que se necessário acionará os responsáveis.
Outro ponto levantado durante a entrevista ao programa Dia-a-Dia, com Saulo Machado, foi de um carro que caiu em um buraco. Segundo Daniel Menezes, se o loteamento estiver na garantia a responsabilidade pelos danos é do loteador. Ele ainda orientou aos cidadãos que tiveram prejuízo que procurassem, nas vias istrativas, a Prefeitura que fará a análise do caso. “A pessoa pode fazer um protocolo, indicando os danos, com boletim de ocorrência e orçamentos para o conserto e será analisado pela Prefeitura que dará um retorno para o cidadão, inclusive apontando de quem é a responsabilidade”, explicou.
Porém, a quantidade de chuva que caiu na região pode ser considerada uma excludente de responsabilidade. “Existe as causas também de exclusão de responsabilidade, como causos fortuitos, força maior. A gente sabe que estamos ando aqui por uma situação extraordinária. Essas chuvas estão assolando o sul inteiro, tem cidade embaixo d’água. A cidade está toda ando por uma situação muito grave. Então as pessoas tem que entender e tem que cuidar”, disse.
Confira a entrevista completa no link abaixo:
