HRA faz primeiras cirurgias de quadril, após receber autorização para atuar em alta complexidade em ortopedia

O domingo foi dia de trabalho para o governador do Estado, Jorginho Mello, que esteve em Sombrio e Criciúma. Em Criciúma, o governador esteve no jogo das estrelas, e em Sombrio, inaugurou o novo quartel do Corpo de Bombeiros Militar. A estrutura foi projetada para atender as demandas dos 19 bombeiros militares e 38 bombeiros comunitários, além da população que busca o atendimento e serviços istrativos do CBMSC no município.

Equipamentos

Além da inauguração oficial, também foram entregues novos equipamentos que serão usados pelas equipes nos atendimentos. O Governo de Santa Catarina investiu R$ 1,7 milhão na aquisição de um novo caminhão de combate a incêndio, uma viatura 4×4 e um desencarcerador.

Deputados

O deputado estadual José Milton Scheffer, afirmou que, mesmo num domingo, foi importante a presença do governador em Sombrio para inaugurar um equipamento que será muito útil. O deputado ainda lembrou de sua luta em prol do corpo de bombeiros de Sombrio, quando foi prefeito e de emendas que seu mandato conquistou para a construção. Já o deputado estadual Tiago Zilli, ressaltou a importância do prestígio do governador a nossa região, que segundo sua avaliação, sempre traz novidades e novas possibilidades de novas obras para a região.

Prefeita

A prefeita de Sombrio, Gislaine Cunha, falou em dia histórico, com a segunda vinda do governador ao seu município, frisando que também aproveitou para entregar ao governador novos pedidos para a cidade.

Governador

Por fim, a conversa com o governador, onde Alaor cobra o andamento de obras importantes de nossa região. Jorginho Mello começou falando de seu roteiro no Sul, e enfatizou que estava visitando a melhor prefeita do Sul. Sobre obras como a rodovia Jacinto Machado\Praia Grande e a quarta ponte em Araranguá, o governador disse que irá as regiões nas próximas semanas para avaliar as obras em andamento e as que estão paralisadas. As menores têm mais chance de serem tocadas mais rápido, mas as maiores e com custos suspeitos serão reavaliadas, inclusive em relação a prioridade, ou não. O governador arrematou com uma frase de efeito ao afirmar que: “como dinheiro não dá em árvore, temos que ter responsabilidade”.

Será dia nove

A votação da reforma istrativa do governo do Estado que está na assembleia legislativa será amanhã. A Comissão de Trabalho, istração e Serviço Público adiou na semana que ou a votação, quando o colegiado promoveu uma reunião extraordinária para analisar as matérias. O deputado Ivan Naatz do PL, que é o relator das MPS, já adiantou parecer favorável às alterações textuais feitas para comissão de Finanças e Tributação.

Ministra faz apelo

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, fez um apelo em rede nacional ontem para que a população continue a vacinação contra o COVID 19. Segundo a ministra, “As infecções por Covid-19 vão continuar ocorrendo e que o momento é de fortalecimento dos sistemas de vigilância, diagnóstico, assistência e vacinação”. Ainda segundo a ministra relatou em sua fala, o vírus ainda ará por mutações e a vacina vai proteger. Por fim, Nísia Trindade alertou que, “É hora de intensificar a vacinação. As hospitalizações e óbitos pela Covid-19 ocorrem principalmente em indivíduos que não tomaram as doses de vacina recomendadas”. 

Primeiras cirurgias

O Hospital Regional de Araranguá (HRA) realizou as primeiras cirurgias de alta complexidade em ortopedia. No sábado, os dois primeiros procedimentos, cirurgias de quadril, foram realizados pela equipe médica do hospital. Foi uma luta e um processo que ficou engavetado pelo ex-secretário de saúde do Estado, André Mota, que preferiu perseguir o IMAS, ao invés de buscar avanços nos serviços prestados à população. Com o novo governo e com a nova secretária estadual de Saúde, Carmem Zanotto, mudou o olhar para a saúde. Exames e cirurgias represadas, estão acontecendo e o hospital regional, recebeu a alta complexidade em ortopedia para cirurgias.

Exemplo

A secretária de Educação de Araranguá Mariluci Bilk e parte de sua equipe, retornaram de Sobral, com várias informações novas na área educacional, e com possibilidade de aplicação em Araranguá. Sobral, é um município do interior do Ceará, que é a segunda maior economia do interior do Ceará e a 10ª maior economia do interior nordestino. É também o maior centro universitário e o maior centro de saúde do interior do Ceará. Segundo a Lista de municípios do Brasil por IDEB possui a melhor educação básica do Brasil. O IDEB, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica foi criado em 2007 e reúne, em um só indicador, os resultados de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações. Como os bons exemplos devem ser seguidos, certamente a participação no 48º seminário sobre a educação de Sobral, foi positiva.

Assembleia

Servidores públicos municipais de Araranguá têm assembleia marcada para hoje na sede do sindicato. Vão analisar a proposta da istração municipal de aumento de 4% agora e mais 1% a partir de agosto. A proposta ainda apresenta um vale alimentação no valor de R$ 400. A presidente do sindicato, Simone Zilli já adiantou dificuldades na aprovação, mas ressalta que a assembleia é soberana em suas decisões.

Barulho

Logo na primeira sessão da Câmara de Vereadores de Araranguá neste mês de maio, o vereador Diego Pires apresentou seu projeto em que concede revisão geral, anual, através de reajuste salarial com índice fixado no IGPM, entre outras sugestões. O projeto deu entrada na sessão de quarta-feira e agora vai para as comissões temáticas da casa, para depois ir a plenário para a votação. O próprio vereador já avisou que deseja que a tramitação seja rápida para que o projeto vá para o plenário. Pode se prever barulho à vista.

Inconstitucional

Na verdade, todos os projetos que deram entrada na casa legislativa e que incidam em despesa para o município, tiveram pereceres da assessoria jurídica da câmara como inconstitucionais. Ou seja, vereador não pode editar projeto de lei que preveja despesas ao erário público. Assim, o vereador até pode apresentar, mas não um projeto, e sim um anteprojeto de lei, que nada mais é do que uma sugestão à istração municipal.

Mudou?

Mas, foi o vereador Luiz da Farmácia, quem chamou a atenção para uma decisão, que teria formado jurisprudência no STF, que permitiria sim, ao vereador, apresentar tais projetos. A partir de então, entende o vereador, que a inconstitucionalidade de projetos que incidam em gasto para a istração municipal, caiu por terra. 

Como foi

O caso foi registrado no final de 2016, quando o STF julgou em regime de repercussão geral o um projeto de um vereador do Estado do Rio de Janeiro, definindo que o parlamentar municipal, vereador, pode apresentar projeto de lei que tenha previsão de despesas para o Poder Executivo. Neste caso, houve um recurso extraordinário interposto pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro contra decisão do Tribunal de Justiça daquele Estado, que declarou inconstitucional a Lei municipal, que determinava a instalação de câmeras de segurança nas escolas públicas do Município.

A decisão

O relator da decisão, Ministro Gilmar Mendes, fixou entendimento no sentido de reafirmar a jurisprudência da Corte, para dizer que não é inconstitucional lei municipal de iniciativa de vereador quando a matéria tratada não está inserida no rol taxativo previsto na Constituição Federal, cuja reprodução é obrigatória nas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais devido ao princípio da simetria, ainda que tais leis estabeleçam novas despesas para o município.

Saia justa

Tal decisão, pouco falada, pouco divulgada, pode deixar prefeitos de todo o país em saia justíssima. Imagina se o prefeito não tem maioria para rejeitar tais projetos e eles são aprovados? O prefeito pode vetar, mas, se não tiver maioria, o veto será derrubado e o projeto promulgado pela câmara, entrando em vigor. A partir daí, a única saída seria ir à justiça arguir a inconstitucionalidade, mas que, salvo melhor juízo, já teria jurisprudência, ou seja, entendimento contrário no STF. Se realmente o STF autoriza vereadores a determinar onde e como, prefeitos devem investir em suas istrações, para que ser prefeito? Basta ser vereador.