Governador apresenta, na Alesc, o Projeto Universidade Gratuita
O governador Jorginho Mello entrega oficialmente hoje o Projeto Universidade Gratuita para a Assembleia Legislativa. O ato de entrega está marcado para as 11h30min, com a presença do presidente da Assembleia, Mauro de Nadal; o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, e o secretário de Estado da Casa Civil, Estener Soratto. A entrega também contará com a presença dos reitores das universidades do Sistema Acafe.
Promessa de campanha
O Projeto pretende democratizar o o ao Ensino Superior no Estado. Deve oferecer até 75 mil vagas gratuitas em nível de graduação aos estudantes catarinenses nas universidades comunitárias. A perspectiva do governo é que o projeto comece efetivamente a acontecer no segundo semestre com possibilidade de atender algo em torno de 30 mil estudantes.
Kila presidente
Aquiles Guellere, o Kila, será o presidente do partido União Brasil de Araranguá. A confirmação foi feita ontem aqui no programa pelo deputado federal Fábio Schiochet, com quem as tratativas foram feitas. Assim que a janela, que permite a mudança de partido for aberta, quatro vereadores de Araranguá vão ingressar no União Brasil. Luciano Pires, deixara o Podemos, o vereador Samuel Duarte, deixará o PSD, e os vereadores Nelson Soares e Diego Pires, deixarão o PDT.
Registro e intenção
Segundo o deputado, embora o diretório de Araranguá ainda não exista, no mapa do partido ele ou a constar, a partir da definição com os vereadores e com Kila e seu grupo. Em sua fala o deputado também deixou claro que a intenção é apresentar um candidato a prefeito, ou a vice nas próximas eleições municiais em Araranguá.
Tendência
Como os quatro vereadores integram hoje o consolidado grupo dos oito, que tem ainda os vereadores Diran, Tubinho, Jorginho e Douglas Michels, todos do PP, a tendência é que União Brasil e PP formem uma das chapas que vai concorrer a próxima eleição municipal em Araranguá.
PP mobilizado
O Partido Progressista regional programa um encontro ainda para este mês de maio. O partido pretende discutir estratégias para as próximas eleições municipais, visando disputar a prefeitura nos 15 municípios de nossa região. Adelor Emerich, é hoje o coordenador regional do PP e tem como missão organizar o partido que hoje tem cinco prefeitos e tem chance de aumentar para, pelo menos seis prefeitos. A data do encontro e o local, ainda não foram definidos.
Renúncia
O vereador Valmir Carradore do MDB de Maracajá renunciou ontem a seu mandato na presidência da câmara de vereadores. Valmir ficou na presidência por apenas quatro meses, o que também deve acontecer com seu sucessor, o vereador João Antônio da Rocha do PSDB. O pouco tempo na presidência é fruto de um acordo entre os vereadores, para que não houvesse disputa, nem discórdia na eleição da mesa diretora.
Pouco tempo
O próprio Valmir itiu ontem, durante a Conversa do Dia, na Rádio Araranguá, que é pouco tempo, e que ainda pegou janeiro com o recesso. Mas disse que conseguiu cumprir seu papel como presidente e que a discussão e mudanças na lei orgânica foram importantes no pouco tempo em que esteve na presidência.
Mais ruas
O prefeito Cesar Cesar assinou ontem ordens de serviço para o calçamento de rua em Araranguá. Foram assinadas as ordens de serviço para pavimentar com lajotas a rua Manoel Roseno Pereira: trecho II, no bairro Urussanguinha, com área de 3.966,18m² no valor de R$ 493.707,40. A empresa vencedora foi a Pré Moldados Pagani. A pavimentação com lajota nas ruas Joaquim Cristiano Medeiros, Celino Rufino da Silva e Hercílio de Freitas, no bairro Jardim Cibeli, com área de 4.379,49m² no valor de R$ 461.136,66, licitação vencida pela empresa Pré Moldados Pagani. Pavimentação com lajota das ruas Manoel Bandeira, Machado de Assis e Pedro Antônio Bitencourt, no bairro Urussanguinha, com área de 2.834,91m² no valor de R$ 249.455,05 que serão realizados pela empresa MGR Pré Moldados. Pavimentação em lajota na rua Manoel João Bittencourt, no bairro Sanga da Areia, com área de 4.032,74m² a ser executada pela empresa Concretubos no valor de R$ 463.531,89. E a Pavimentação em lajota na rua Marfísio Felisberto Costa, no bairro Sanga da Areia, com área de 1.639,82m² a ser realizada pela empresa Concretubos no valor de R$ 201.918,51.
Segurança
O reforço da segurança nas escolas de Santa Catarina foi assunto tratado na tarde de ontem em Florianópolis. Participaram do encontro representantes das secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP) e da Educação (SED). O principal foco da audiência envolveu o programa Escola Segura, que torna legal a presença de policiais armados nas escolas estaduais.
Debate
Foram debatidas estratégias de implantação da iniciativa com a participação dos profissionais da Educação para a capacitação dos policiais que farão a segurança das escolas da rede pública estadual, para a adequação ao ambiente escolar. Para o secretário de Segurança pública, Paulo Cesar Ramos de Oliveira, o encontro foi importante mediante a participação da secretaria estadual da educação para a capacitação dos policiais e as questões pedagógicas que envolvem o processo.
Segurança hoje
Hoje quem trata do assunto segurança nas escolas é o Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg Escolar) DA Assembleia Legislativa. Na manhã de hoje, com início previsto para as 8h30min, serão apresentadas as primeiras propostas e ações das mais de 30 entidades que compõem o colegiado, cujos representantes foram divididos em três eixos temáticos de trabalho: Estrutura Física e Humana das Escolas; Normas, Manuais e Programas; e Promoção da Participação da Comunidade Escolar. Cada subgrupo deverá apresentar um relatório final sobre as suas atividades no dia 25 de julho.
Governador aqui
Consta na agenda do governador do estado Jorginho Mello a vinda a Araranguá na próxima sexta feira. Ele dará continuidade as conversas com os prefeitos de todas as regiões. Ele começou pelo oeste do estado e na sexta feira deve chegar a Araranguá. Segundo o roteiro, primeiro o governador conversa com todos os prefeitos publicamente, depois conversa com cada um separadamente.
Choro
Quando em separado com cada prefeito, deve ouvir da maioria o choro por obras que estão paralisadas e que são importantes para a região. Outra situação é que a maior parte dos prefeitos de nossa região não apoiou Jorginho como candidato ao governo do Estado. Mesmo assim, a expectativa é grande, mas é prudente esperar, pois uma coisa é vir ouvir, outra e atender as demandas.
NOTA DE ESCLARECIMENTO CISAMESC
Uma vez que o CISAMESC vem sendo questionado na mídia acerca do julgamento ocorrido recentemente junto ao Tribunal de Contas do Estado, referente ao Procedimento de Tomada de Contas Especial do ano de 2017, o Conselho de istração do Consórcio vem, afim de se evitar desinformação, esclarecer que o Acórdão do Tribunal de Contas estabeleceu que a responsabilidade pela devolução ao Consórcio de valores apontados na decisão ao Prefeito que estava no exercício da Presidência naquele ano, ao Gerente Executivo da época, e às Empresas que receberam os valores, de forma que essa decisão não declarou qualquer responsabilidade pela devolução aos Municípios Membros, seus Ex-Prefeitos ou Prefeitos atuais. A decisão do Tribunal de Contas está com prazo de recurso aberto, e o Consórcio está acompanhando toda a situação jurídica e colaborando plenamente com as Autoridades Públicas, fornecendo todas as informações e documentos solicitados, aguardando a finalização do Procedimento para tomar as medidas judiciais necessárias para o ressarcimento completo ao caixa do Consórcio.
Relembrando
O fato retratado em tela pelo atual presidente da AMESC, se refere a denúncias apuradas e comprovadas através de auditoria técnica em 16 itens. Entre as irregularidades apontadas estão, adiantamento para desconto parcelado, concedido ao Diretor do Consórcio em afronta aos princípios da legalidade e moralidade, um adiantamento totalizou R$ 1.385.000,00 de março a dezembro de 2017, sendo devolvidos apenas R$ 545.000,00. Ou seja, há um rombo de R$ 840.000,00. Contratação de serviços de assessoria e consultoria sem a devida comprovação da execução do serviço, no valor de R$ 2.527.541,30, contrariando o princípio da moralidade. Parcelamentos de impostos por atraso de pagamento, com incidência de juros e multa no montante de R$ 513.636,00. Aquisição de máquinas e equipamentos no valor de R$ 123.999,92 para favorecimento de terceiros, em desacordo ao princípio da moralidade. Pagamento de gratificações não previstas em legislação no montante de R$ 79.526,69, em descumprimento aos princípios da legalidade e moralidade. Pagamento de multa e anuidades de conselhos profissionais, totalizando R$ 2.342,88, em desacordo ao princípio da moralidade. Contratação e aquisição de mercadorias com empresas cujo proprietário/sócio, à época, era o Diretor do Consórcio, em descumprimento ao artigo 37 da Constituição Federal. Contratação de empresas sem a devida licitação. Contratação de pessoal para o Programa Estratégia Saúde da Família para as cidades de Araranguá, Jacinto Machado, o de Torres e Morro Grande em afronta ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. Ausência de controle na prestação de serviços médicos, em afronta ao princípio da eficiência. Ausência de controles internos, em afronta ao princípio da eficiência. Não atuação dos Conselhos Fiscal e Deliberativo, em desacordo aos artigos 8º, 11, inciso VI, 12, inciso V, e 14 do Estatuto do CIS-AMESC. Ausência de publicação das demonstrações contábeis em jornal de grande circulação, contrariando o artigo 11, inciso II, do Estatuto do CIS-AMESC. Falta de correlação entre receitas e despesas, em descumprimento a lei federal. Ausência de remessa de informações ao Sistema e-Sfinge em afronta aos artigos 2º e 3º da Instrução Normativa do TCE/SC. Ausência de remessa da documentação relativa a prestação de contas de gestão, em desacordo com a Instrução Normativa do TCE/SC.
