Assembleia Legislativa vai criar comissões de Esporte e Proteção a Animais

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina pode criar mais duas comissões permanentes. Uma das comissões seria ligada ao esporte e a outra a proteção dos animais. A proposta está prevista no Projeto de Resolução (PRS) 1/2023, assinado por todos os membros da Mesa Diretora, que está em tramitação desde a semana ada.

Legalidade

Conforme define o Regimento Interno da Alesc, as comissões permanentes são órgãos encarregados da análise da constitucionalidade e do interesse público dos projetos que tramitam na Assembleia, emissão de pareceres, e dentro das respectivas áreas de atuação, fiscalização dos programas e atos governamentais. Atualmente, o Parlamento estadual conta com 20 desses colegiados, além da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

Alteração

Pela proposta apresentada pela Mesa, o Regimento Interno será alterado para a inclusão da Comissão de Esporte e Lazer e da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal. Para isso, o nome da Comissão de Educação, Cultura e Desporto será alterado, para Comissão de Educação e Cultura.

A janela

A cada ano eleitoral, ocorre a chamada “janela partidária”, um prazo de 30 dias para que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato. Esse período acontece seis meses antes do pleito. A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) e se consolidou como uma saída para a troca de legenda, após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a qual, o mandato pertence ao partido, e não ao candidato eleito. A decisão do TSE estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores).

Emenda

A norma também está estabelecida na Emenda Constitucional 91, aprovada pelo Congresso Nacional, em 2016. Fora do período da janela partidária, existem algumas situações que permitem a mudança de partido com base na saída por justa causa. São elas: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Portanto, mudanças de legenda que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.

Mais recente

Mais recentemente, em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Ou seja, vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais e estaduais naquela janela que ocorre seis meses antes das eleições gerais.

Dança das cadeiras

Em Araranguá, a expectativa é grande em relação a verdadeira dança das cadeiras, que deve ocorrer na câmara de vereadores. Muitos vão trocar de partido, mas ainda esperam a abertura da janela para tomar uma decisão. Surpresas deverão acontecer, e até quem hoje é adversário político, principalmente da atual istração de Araranguá, podendo estar junto, e como candidato a reeleição.

Estudo

Outros, estudam entre um grande partido, onde atingir a legenda é uma garantia, ou um pequeno, onde atingir legenda é mais complicado, mas com possibilidade de se eleger com menos votos.

Público

Algo em torno de 50 mil pessoas aram pela festa de aniversário de Araranguá, segundo estimativa dos organizadores. Um público considerável, para uma cidade que começa a recuperar sua autoestima e ocupar seu espaço como polo de sua região.

Só diversão?

Mesmo que o prefeito Cesar tenha afirmado que “não é só trabalho, também é preciso diversão”, em plena festa ele ainda trabalhou assinando um termo de fomento com a Associação dos Autistas de Araranguá, Ama.esc. Pelo termo assinado a prefeitura vai rear o valor de R$ 48 mil à associação. A foi exatamente no dia Mundial de Conscientização do Autismo.

Obra anunciada

Ainda durante a festa, o prefeito Cesar e o vice Tano, anunciaram outra obra importante para a cidade. A rua Caetano Lumertz será totalmente revitalizada do cemitério até a beira do rio Araranguá. Como várias ruas do centro da cidade, a Caetano Lumertz, tem uma tubulação pluvial com diâmetro pequeno e será trocada em toda a extensão, até desembocar no rio Araranguá. Depois, a rua receberá uma camada de asfalto para resolver de vez os problemas de acumulo de água a qualquer chuva mais forte.

Ultrassom

Secretaria municipal de Saúde de Sombrio, atuou durante o mês de março na realização de exames de ultrassonografia de mamas e transvaginal. Foi um mutirão para atender a demanda dos exames e zerar a fila de espera. Além de março, o mutirão vai se estender neste mês de abril.

Preocupante

A situação da Dengue está foram de controle aqui no Estado. A secretaria estadual da Saúde já tem 4.700 registros de casos da doença, somente este ano. Os números apontam para um percentual absurdo, onde 72% dos municípios tem focos do mosquito.

Descuidamos

Na verdade, a pandemia do Coronavírus, chamou a atenção de todos, e com todas as suas polêmicas, sobre as vacinas, cuidados, acabou fazendo com que outros problemas relacionados à saúde ficassem em segundo plano.