Araranguá pode ter coleta de material para exames em casa
A busca por exames exige a coleta de materiais, que normalmente acontece em laboratórios. Porém, em virtude de dificuldades de locomoção, idosos e pessoas com deficiência podem encontrar dificuldades para conseguir se dirigir a estes locais tantas vezes. Por isso, o vereador Luiz da Farmácia, PL, propôs na Câmara de Vereadores um anteprojeto de lei que dispõe sobre a coleta desses materiais em casa ou então em unidades de saúde mais próximas das residências.
De acordo com a proposta, teriam direito a esta coleta pessoas idosas, com deficiência física sensorial ou mental e que possua dificuldade de locomoção e ainda pessoas com mobilidade reduzida. Na justificativa, o vereador sustenta que a proposta tem apoio na legislação federal e que visa o interesse das pessoas mais necessitadas. “Tal medida visa auxiliar às pessoas idosas e/ou com deficiência, a aquela cujos movimentos são limitados em consequência da idade e/ou deficiência física (sensorial, de locomoção, que possa ser permanente, momentânea ou mental), que necessita de atenção especial e adaptações nos ambientes, promovendo assim, ibilidade e ofertando maior qualidade de vida”, argumenta Luiz da Farmácia.
O anteprojeto de lei é uma sugestão ao prefeito, que se aprovado, pode ou não ser devolvido para a Câmara de Vereadores na forma de um projeto de lei. Normalmente esta proposição legislativa é utilizada quando a proposta gera custos para a istração pública, o que o vereador não pode fazer através de um projeto de lei.
